Artigos
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A construção do conceito de “interesse público” sob influência das ciências sociais
19/03/2026
Categoria: Direito AdministrativoO conceito de interesse público é amplamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro como fundamento para atos administrativas, atos normativos e decisões judiciais. No entanto, sua natureza aberta e indeterminada permite interpretações múltiplas, nem sempre transparentes ou isentas de viés. Es...
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A construção do conceito de “interesse público” sob influência das ciências sociais
15/02/2026
Categoria: Direito Público
O conceito de interesse público é amplamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro como fundamento para atos administrativas, atos normativos e decisões judiciais. No entanto, sua natureza aberta e indeterminada permite interpretações múltiplas, nem sempre transparentes ou isentas de viés. Es...
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A constitucionalização e a evolução da responsabilidade civil: impactos no sistema jurídico e na proteção dos direitos fundamentais
22/10/2025
Categoria: Direito CivilO presente artigo examina o modo como o processo histórico de constitucionalização tem reconfigurado a responsabilidade civil no Brasil, impactando diretamente o sistema jurídico, sobretudo no que tange à proteção dos direitos fundamentais. Para alcançar esse objetivo, adotou-se como metodologia a p...
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O agravo de instrumento e a perda do objeto recursal
06/08/2025
Categoria: Direito ProcessualDevido à grande demanda de ações judiciais em curso na Justiça brasileira, é comum certa demora no julgamento dos processos, o que acaba resultando na paralisação dos recursos de agravos de instrumento que, muitas vezes, resulta na superveniência de sentença, o que, geralmente, pode obstar o conheci...
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(Im)possibilidade da usucapião de bens públicos sem função social
05/08/2025
Categoria: Direito CivilO estudo examina a possibilidade de usucapião de bens públicos que não cumprem sua função social. Embora a Constituição proíba este tipo de usucapião, o trabalho propõe uma releitura dos dispositivos legais à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. A parti...
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A educação e a desigualdade social no Brasil: um estudo das influências recíprocas
04/08/2025
Categoria: Direito PúblicoA educação é frequentemente apontada como um dos principais fatores que podem promover a igualdade social. No entanto, no Brasil, a estrutura educacional muitas vezes reflete e perpetua desigualdades sociais existentes. Este artigo explora as influências recíprocas entre educação e desigualdade soci...
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Responsabilidade Tributária
29/07/2025
Categoria: Direito TributárioA sujeição passiva é objeto de profundos estudos pela doutrina tributária, especialmente quando da responsabilidade tributária. O trabalho ora em análise abarcará aspectos gerais da responsabilidade tributária, com a análise dos artigos 130 a 135 do Código Tributário Nacional. Em um primeiro momento...
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Protocolo de Julgamento de Perspectiva de Gênero: a busca pela equidade sob uma lente de gêner
28/07/2025
Categoria: Direito ConstitucionalA pesquisa analisa a importância da Resolução nº492/2023 do Conselho Nacional de Justiça que determinou a adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário pelos magistrados para efetivação da equidade de gênero. Tal aplicação trará uma mudança de realidade para as mulheres ...
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A Influência do Programa Bolsa Família sobre Famílias de Baixa Renda: Entre a Proteção Social e o Incentivo à Procriação como Meio de Ampliação do Benefício.
22/07/2025
Categoria: Direito ConstitucionalO presente artigo analisa criticamente os impactos do Programa Bolsa Família sobre famílias de baixa renda, com ênfase na possível indução à dependência econômica e no incentivo à procriação como meio de ampliação do benefício. Partindo da premissa de que o programa, embora concebido como ferramenta...
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O Diálogo das Fontes entre o Direito Civil e o Direito do Consumidor: Prazos Prescricionais e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
14/03/2025
Categoria: Direito do ConsumidorO artigo analisa a interação entre o Código Civil (CC) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelo diálogo das fontes. Destaca-se que, apesar das diferenças principiológicas, o CC incorporou aspectos sociais que o aproximam do CDC. A teoria, defendida por Cláudia Lima Marques, propõe a aplicação d...
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